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O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualque...

📅 2016🏢 UECE-CEV🎯 Prefeitura de Amontada - CE📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UECE-CEV no concurso para Prefeitura de Amontada - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201589245
Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – ITBI –, é um imposto de competência do Município, que tem como fatos geradores:
I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física;
II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
III. a transmissão de bens imóveis por doação;
IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis ou a transmissão de direitos reais sobre imóveis.
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