Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201589282Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, p...1457941201589282Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, informações relativas à administração do patrimônio público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257214Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franque...Questão 457941200805392Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.A integridade é a qualida...Questão 457941200874431Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item a seguir. O acesso à informação não compreende as informações ref...Questão 457941200903367Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O termo de ajustamento de gestão po...Questão 457941201242931Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensáv...Questão 457941201449738Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Enquanto durar a execução de obras, é obrigatória a manutenção de placas...Questão 457941201529235Legislação FederalA partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissio...Questão 457941201760669Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O registro dos atos constitutivos, de su...Questão 457941201774976Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerime...Questão 457941201902226Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. O descumprimento das condições resolutivas pelo titulado...