Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia...

Q: Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:

A) permanente, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, efetuar a tomada de contas do Ministério Público Estadual; | B) permanente, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes; | C) temporária, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, decidir sobre quaisquer proposições de implicações orçamentárias, bem como empréstimos públicos. | D) temporária, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais; | E) permanente, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALERJ

Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:

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