De acordo com a Lei de Acesso à Informação

Q: De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que

A) é vedada a contratação, por órgãos e entidades públicos, de pessoa física ou jurídica para executar atividades de tratamento de informações sigilosas por eles produzidas ou custodiadas. | B) as informações pessoais classificadas como sigilosas porque relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem somente poderão ser divulgadas a terceiro mediante expresso consentimento da pessoa a que elas se referirem. | C) o disposto nessa lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, tampouco as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público. | D) a informação em poder de órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como sigilosa, confidencial ou pública. | E) se aplicam as disposições da lei às fundações públicas apenas no que se refere à parcela de recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

457941201589454

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que

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