Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201589656Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alte...1457941201589656Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosConsidere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.AAs competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar estadualBCompete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislaçãoCCompete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidorDLegislar sobre educação é cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033235Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200376954Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á ______ p...Questão 457941200724555Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período p...Questão 457941200896736Direito ConstitucionalConsiderando as categorias de elementos que defnem o conteúdo das Constituições, pode-se afrmar que as disposições constitucionais transitórias são el...Questão 457941201493305Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre a ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princí...Questão 457941201648217Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil são apresentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirm...Questão 457941201705496Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiroQuestão 457941201782479Direito ConstitucionalO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preench...Questão 457941201907598Direito ConstitucionalA Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um cri...Questão 457941202083509Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA: