Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201589753Considerando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um...1457941201589753Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosConsiderando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei seráAconstitucional, uma vez que essa matéria é de competência legislativa comum entre todos os entes federados.Bconstitucional se ela se limitar a suplementar as normas gerais da União existentes sobre a matéria.Cinconstitucional, uma vez que a competência para legislar sobre essa matéria é privativa da União.Dconstitucional, porque os Estados podem legislar, privativamente, sobre normas gerais nessa matéria. Einconstitucional, pois os Estados não podem legislar sobre essa matéria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069652Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a fiscalização orçamentária realizada no âmbito municipal queQuestão 457941200614634Direito ConstitucionalO direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de proprieda...Questão 457941201131283Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201228892Direito ConstitucionalAo tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201293944Direito ConstitucionalA Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,Questão 457941201413678Direito ConstitucionalNos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesaQuestão 457941201600660Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibil...Questão 457941201676985Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6o , são direitos sociais aQuestão 457941202041540Direito ConstitucionalTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941202078000Direito ConstitucionalA Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que