Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura de
São Luís do Maranhão em 2014:
I. Repasse de subvenção no valor de R$ 5.000,00 a
entidade assistencial que cuida de crianças carentes
no Município.
II. Servidor público municipal que recebeu R$ 500,00
a título de adiantamento para despesas de pronto
pagamento.
III. Grupo de escola de samba que recebeu R$ 10.000,00
a título de subvenção para a organização dos festejos
de carnaval no Município.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, deve
haver a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas
do Estado em