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Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requeriment...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-RN📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Recurso Extraordinário#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Recurso Extraordinário, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201590106
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade
Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando que se procedesse ao recálculo de determinada gratificação, pois, a seu ver, o pagamento estava sendo realizado de maneira incorreta. Em razão do indeferimento do que fora requerido, decidiram impetrar mandado de segurança, tendo o Tribunal Pleno competência para processá-lo e julgá-lo. A decisão proferida pelo colegiado, denegatória, era, ao ver dos impetrantes, manifestamente contrária à Constituição da República de 1988.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de:
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