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Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.
Hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Con...
Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Políci...
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
O Município reger-se-á por lei orgânica que, dentre outros, deverá observar como preceito:
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes ...
Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules