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O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de ob...
A Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, denominada de Lei Ruth Brilhante estabelece que são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de...
Configura, no rol dos procedimentos de Ética Profissional do engenheiro ambiental, um dos princípios fundamentais que devem guiar sua conduta:
Marque a alternativa que indica a definição correta do termo previsto na Lei de Acesso à Informação:
Com base na Lei 13.022/11 que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a afirmativa verdadeira:
Sobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:
Acerca do controle e das prerrogativas da guarda municipal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso: (__) A lei faculta ao município...
“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...
De acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta: