Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201590311Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “i...1457941201590311Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEntre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.AÉ vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.BÉ vedado à União, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País;CA União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; Dé vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139961Direito ConstitucionalTemos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna, em seu artigo 48 dispor sobre todas as matérias de competência da Uni...Questão 457941200262807Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.Questão 457941200311607Direito ConstitucionalTemos os princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro? Abaixo, apenas um não se enquadra, nestes princípios:Questão 457941200486382Direito ConstitucionalO poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a ...Questão 457941200701827Direito ConstitucionalTivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições foram outorgadas?Questão 457941200703324Direito ConstitucionalA constituição federal define o ITBI como:Questão 457941200728711Direito ConstitucionalA diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo exigem comissões parlamentares especializadas que, atuando na função de ...Questão 457941200981810Direito ConstitucionalA tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?Questão 457941201389147Direito ConstitucionalAcerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opç...Questão 457941201814908Direito ConstitucionalAtravés da Constituição de 1934 foi inaugurado o pagamento dos débitos judiciais por meio de precatório. Desde a Constituição de 1988, a sistemática d...