Analise o texto a seguir, classificando os itens que o completam
como verdadeiros (V) ou falsos (F).
A orçamentação da despesa pública passará pelo processo
de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo
e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a
Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do
orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria
Interministerial n.º 42/99.
Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:
( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação
das diversas áreas de despesa que competem ao setor
público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando
agregar determinado subconjunto de despesas do
setor público.
( ) Programa: representa o instrumento de organização
da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual.
( ) Projeto: representa o instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: representa um instrumento e programação
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizem de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário
à manutenção de ação do governo.
( ) Operações especiais: representam as despesas que não
contribuem para a manutenção das ações do governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação
direta sob forma de bens ou serviços.
( ) Administração: representa as ações do governo na
gestão da despesa pública, nos processos orçamentários e aplicação da legislação vigente.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é: