Determinado indivíduo requer, perante Secretaria M...

Q: Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivo

A) exigir que o pedido seja justificado pelo requerente, antes de fornecer a resposta, a fim de averiguar se os motivos oferecem risco à segurança do Estado ou à intimidade e vida privada dos servidores. | B) atender ao pedido, que pode ser formulado independentemente de justificativa, por se tratar de informação de interesse geral, a que todos têm acesso assegurado. | C) recusar-se a prestar a informação, a que somente se assegura acesso se disser respeito ao próprio interessado, sob pena de ofensa ao direito à intimidade e à vida privada. | D) atender ao pedido, ficando o requerente, no entanto, sujeito ao ônus da sucumbência, se comprovada má-fé. | E) recusar-se a prestar a informação, sob a justificativa de se tratar de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado e de seus agentes.

457941201590576

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos lotados na escola junto à qual funciona Associação de Pais e Mestres de que faz parte. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, cabe ao órgão da Administração

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educa...

Questões relacionadas para praticar

Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educa...

Questões relacionadas para praticar