Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201590720Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a ap...1457941201590720Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaQuando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011. Sobre essa apreensão, é correto afirmar queAcabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos.Bos produtos apreendidos são destinados à destruição.Cas despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo Governo estadual.Do agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel depositário do produto.Ea Secretaria estadual não participa da decisão de destinação dos produtos apreendidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262537Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a o...Questão 457941200955931Legislação EstadualJoão, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indi...Questão 457941201157959Legislação EstadualJoão, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de...Questão 457941201171052Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, o policial civil, no período do estágio probatório, será avaliado por comissão de acompanhament...Questão 457941201344940Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com ba...Questão 457941201446385Legislação EstadualCom relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. I. O ICMS incid...Questão 457941201575583Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Estadual n.8.957/09, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201846126Legislação EstadualO Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. Com base nesse decreto,...Questão 457941201908003Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o InstitutoQuestão 457941202074264Legislação EstadualCom relação às operações ou prestações sugeridas, assinale a afirmativa que indique corretamente a alíquota do ICMS devido ao Estado do Amapá: