No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.

Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.

Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

O domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.

No que diz respeito ao domicílio das pessoas natur...

Questão 457941200274188Direito Civil

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Questão 457941200453500Direito Civil

De acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200911679Direito Civil

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar

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Questão 457941200924500Direito Civil

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Questão 457941201031572Direito Civil

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Questão 457941201208548Direito Civil

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Questão 457941201226841Direito Civil

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Questão 457941201428459Direito Civil

Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

#União Estável#Direito de Família

Questão 457941201642501Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

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Questão 457941201789268Direito Civil

O negócio jurídico é anulável quando

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