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O tempo é considerado fato jurídico natural que influencia a formação, o exercício e a perda de direitos. O instituto da prescrição está definido na l...
De acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar
No que diz respeito ao regime jurídico da pessoa natural, da pessoa jurídica, dos direitos de personalidade e a temas correlatos, assinale a alternati...
Supondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços de limpeza pública, sem que f...
Alaor, médico cirurgião, devido a um erro ocorrido durante cirurgia ortopédica, foi réu em uma ação de indenização por dano causado em Kátia, cujo ped...
O Código Civil, ao disciplinar matérias relativas às pessoas físicas e jurídicas, contempla e regula as relações jurídicas referentes às coisas suscet...
Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.
O negócio jurídico é anulável quando