///
O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos...
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou...
“Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvido...
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efe...
“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo, __________; da Licença de Instalação será...
De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a afirm...
Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliare...
Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrenta desafios em sua implementação e cumprimento das exigências da Políti...
No que concerne à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a consequente aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, previstos na Lei n...
Em relação à Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a afirmativa INCORRETA.