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Segundo a Teoria Objetiva de Ihering sobre a posse, exerce o fâmulo da posse o
. Tício, servidor concursado do Banco Central, tem ciência de que Mévio, seu colega de trabalho, realizou negócios ruinosos, sem cometer atos dolosos,...
Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nes...
K foi contratado para assessorar pessoa jurídica de Direito privado na parte contábil e para auxiliar na gerência da mesma, organizando as assembleias...
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comer...
À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)
Com relação ao contrato de fiança regido pelo Código Civil, analise as afirmativas abaixo. I - A fiança é uma garantia real que, em caso de insolvênci...
Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor com o intuito de afastar a garantia dos cr...
Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de...
Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de ...