Nos termos do Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar...

Segundo a Teoria Objetiva de Ihering sobre a posse, exerce o fâmulo da posse o

Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nes...

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comer...

Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor com o intuito de afastar a garantia dos cr...

Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de...

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de ...