Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201591112Continuando na Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, sobre o tema “fiança”, aponte a letra correta, co...1457941201591112Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáContinuando na Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, sobre o tema “fiança”, aponte a letra correta, conforme artigo 42 de tal lei:AO funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.BO funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; hipoteca judiciária; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.CO funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim e mediante terceiro como fiador, caso este tenha dois imóveis livre de ônus.DO funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; cheque; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.EO funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; patrimônio idôneo do funcionário livre e desembaraçado, apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053672Legislação EstadualDos Atos Processuais Eletrônicos, previstos na lei 20656/2021, aponte a alternativa falsa:Questão 457941200297550Legislação EstadualO Artigo 63 do Decreto 1.800 de 1996 traz em seu texto: “A matrícula e seu cancelamento (...) serão disciplinados através da instrução normativa do De...Questão 457941200538335Legislação EstadualAinda na lei 17435/12, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Para...Questão 457941201078824Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 113/2005 a respeito das sanções, assinale a alternativa correta:Questão 457941201203722Legislação EstadualCom seus conhecimentos no Regimento Geral da UNIOSTE, marque a alternativa certa:Questão 457941201510263Legislação EstadualQual lei criou a Junta Comercial do Paraná?Questão 457941201540658Legislação EstadualSobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:Questão 457941201565233Legislação EstadualNo tocante a lei 18.372, de 15 de dezembro de 2014, que dá conta sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Para...Questão 457941201595928Legislação EstadualA Lei nº 113/2005, dispõe sobre a “Comunicação dos Atos e da Contagem dos Prazos”, assim as citações e intimações ocorrerão, EXCETO:Questão 457941202010263Legislação EstadualLei que regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: