Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subse...

Question 1

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subse...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Aracaju - SE📚 Direito do Consumidor

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201591185

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Texto associado

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imóvel da empresa B, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa A, que não tinha bens disponíveis para solver o débito. Em face da penhora, a empresa B opôs embargos de terceiro contra o exequente, buscando a nulidade da penhora realizada. O magistrado da competente vara cível de Aracaju julgou improcedente o pedido, por entender que a empresa embargante era a mesma que a executada, apenas com denominação diversa.

Ao juiz sentenciante, a empresa B, embargante, não negou que pertencia ao mesmo grupo de sociedades.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) manteve a sentença e destacou que não havia necessidade de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porque, em relação de consumo, como no caso, respondem subsidiariamente as sociedades componentes do mesmo grupo societário, bastando que a devedora principal (empresa A) não tenha bens disponíveis para solver o débito, para que o patrimônio das demais integrantes do grupo possa ser atingido.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

Como regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a desconsideração somente pode ser autorizada mediante comprovação de abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade da pessoa jurídica, seja por confusão patrimonial entre os bens desta e os dos sócios.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200524808Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201203232Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Questão 457941201334022Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.A instituição financeira que enviar car...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201476665Direito do Consumidor

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201476727Direito do Consumidor

Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201755425Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos o...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Question 2

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subse...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Aracaju - SE📚 Direito do Consumidor

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201591185

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Texto associado

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imóvel da empresa B, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa A, que não tinha bens disponíveis para solver o débito. Em face da penhora, a empresa B opôs embargos de terceiro contra o exequente, buscando a nulidade da penhora realizada. O magistrado da competente vara cível de Aracaju julgou improcedente o pedido, por entender que a empresa embargante era a mesma que a executada, apenas com denominação diversa.

Ao juiz sentenciante, a empresa B, embargante, não negou que pertencia ao mesmo grupo de sociedades.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) manteve a sentença e destacou que não havia necessidade de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porque, em relação de consumo, como no caso, respondem subsidiariamente as sociedades componentes do mesmo grupo societário, bastando que a devedora principal (empresa A) não tenha bens disponíveis para solver o débito, para que o patrimônio das demais integrantes do grupo possa ser atingido.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

Como regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a desconsideração somente pode ser autorizada mediante comprovação de abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade da pessoa jurídica, seja por confusão patrimonial entre os bens desta e os dos sócios.

A

B

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Questão 457941200524808Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201203232Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Questão 457941201334022Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.A instituição financeira que enviar car...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201476665Direito do Consumidor

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201476727Direito do Consumidor

Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201755425Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos o...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos