No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas
particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e
as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da
análise do regramento legal, indique a alternativa correta.
(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)
A O processo judicial do trabalho é guiado pelos princípios da
oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso de revista
pode ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho
em qualquer fase do processo, e a execução provisória
é permitida somente quando a decisão for favorável ao
empregado.
B A CLT estabelece que o processo judicial do trabalho
deve ser regido pelos princípios da oralidade, moralidade
e celeridade. A execução provisória é vedada, e as partes
podem interpor recurso especial diretamente ao Supremo
Tribunal Federal sem passar pelos tribunais regionais.
C O processo trabalhista é regido pelos princípios da celeridade
e informalidade. A fase de execução é subordinada à fase
de conhecimento e qualquer recurso interposto deve ser
julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
D A conciliação é etapa facultativa no processo trabalhista,
podendo ser dispensada caso ambas as partes assim o
desejem, uma vez que o objetivo principal do processo
trabalhista é a celeridade na resolução dos conflitos.
E O processo trabalhista deve seguir, dentre outros, os
princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O
recurso ordinário é a principal forma de impugnação das
decisões de primeira instância, e a execução definitiva só
pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.