Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201591421No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, respeitada a Constituição Federal de...1457941201591421Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, respeitada a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.BÉ garantida a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício das funções de confiança que possuam atribuições de direção, chefia e assessoramento. CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável, após três anos de efetivo exercício, será reconduzido a cargo provisório, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço. DComo condição para a aquisição da estabilidade do servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200787950Direito ConstitucionalUm cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, alega...Questão 457941200845864Direito ConstitucionalA salvaguarda de indivíduos e grupos hipossuficientes frente à força política da maioria é um dos importantes papéis de uma Constituição Federal e, po...Questão 457941201307561Direito ConstitucionalMaria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que, posteriormente, foi...Questão 457941201615405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz as normas mais importantes e caras ao Estado Democrático de Direito brasileiro, apresenta...Questão 457941201674999Direito ConstitucionalO habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadãoQuestão 457941201694307Direito ConstitucionalA medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A medida provisór...Questão 457941201811562Direito ConstitucionalAcerca da competência legislativa municipal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201931034Direito ConstitucionalCaio, Tício e Mévio, analistas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao examinarem certa demanda judicial, iniciaram um debate acerca do alcance do dire...Questão 457941201995168Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202066695Direito ConstitucionalEm um congresso jurídico focado no tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, Tício e Mévio, advogados atuantes na área de auditoria, d...