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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é causa de perda dos direitos políticos:1. Recusa imotivada de cumprimento de obrigação. 2. Condenação p...
Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...
Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Assinale a alternativa correta.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhad...
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação: