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Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é ______________ fazer u...
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, assinalar a alternativa que p...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a data magna do município é dia:
Sobre as competências que ainda são do município, concorrentemente com a União e o Estado, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as...
Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remuner...
Sobre recondução, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo....
Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a ...
Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Pú...