Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201592019Um dos institutos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades é o direito de preempção. A respeito desse instituto e ...1457941201592019Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoUm dos institutos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades é o direito de preempção. A respeito desse instituto e seu regramento pela Lei n° 10.257/2001, assinale a alternativa correta. AA alienação a particular processada em condições diversas da proposta apresentada ao Município será anulável no intervalo de 2 (dois) anos mediante ação judicial de iniciativa do Município.BO direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência perpétua para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação gratuita entre particulares, conforme delimitação geográfica contida em ato do Poder Executivo. CEm caso de exercício do direito de preempção pelo Município, determina a lei que o pagamento seja feito em títulos da dívida mobiliária com vencimento em prazo não inferior a 20 (vinte) anos.DO direito de preempção poderá será exercido, entre outras situações, quando o Poder Público necessitar de áreas para criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental. EO proprietário do imóvel deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061527Direito UrbanísticoConforme o Plano Diretor do Município de Marília, para os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados como condomínios urbanísticos, além do ...Questão 457941200212877Direito UrbanísticoSe caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Est...Questão 457941200466977Direito UrbanísticoDecorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o M...Questão 457941200705320Direito UrbanísticoO Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráterQuestão 457941200890994Direito UrbanísticoDos requisitos urbanísticos relacionados aos parâmetros de parcelamento do solo, as medidas mínimas dos lotes deverão terQuestão 457941201012406Direito UrbanísticoVerificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da l...Questão 457941201241830Direito UrbanísticoSobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201428270Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos urbanísticos que devam ser atendidos para ser feito um loteamento, nos termos da Lei nº...Questão 457941201780387Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941201940960Direito UrbanísticoEm 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei no 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. Considerando as diretrizes e normas contidas nesse dip...