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Instituída pela Constituição Federal de 1988, o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual é:
As disposições da Lei Complementar nº 101/2000, que estatui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, se aplicam ...
O ciclo orçamentário compreende o período em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Estabeleça a correlação adequada. (X) No exe...
O material em questão foi entregue no dia 10/02/2016. O material foi recebido pelo almoxarifado e devidamente tombado patrimonialmente. A Nota Fiscal ...
De acordo com o princípio orçamentário da periodicidade, o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas é deno...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações contínuas e permanentes, necessárias a man...
Um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é um ...
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de co...
O principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, na esfera federal de governo, é o...
No Brasil o modelo orçamentário é definido na Constituição Federal de 1988 e uma peça importante na mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária,...