Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201592227Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201592227Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:AA regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".BO poder constituinte reformador por meio de emendas exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.CO valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.DOs princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.EA dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038675Direito ConstitucionalSobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:Questão 457941200058300Direito ConstitucionalO Judiciário é tão fundamental para a democracia e para o bom funcionamento do Estado, que a Constituição de 1988 percebeu que, para o seu bom funcion...Questão 457941200218165Direito ConstitucionalNo que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200354322Direito ConstitucionalSobre a Ordem Constitucional Econômica do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – a exploração direta de atividade econômi...Questão 457941200821925Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais no Art. 37 da CF, sobre a administração pública e com base em CARVALHO (2012), assinale a alternativa corre...Questão 457941200862727Direito ConstitucionalComo afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos ...Questão 457941201126811Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço ...Questão 457941201423417Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, a divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. As...Questão 457941201751559Direito ConstitucionalUm servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido ...Questão 457941201937399Direito ConstitucionalConsiderando as classificações das Constituições, assinale a alternativa correta: