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Quando uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se seu domicílio
Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
É hipótese de novação:
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; ma...
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos: I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. II. O p...
Considerando que o Estado de Pernambuco seja proprietário de um prédio no qual esteja instalada a Autarquia que controla o transporte público, assinal...
Assinale a alternativa CORRETA.
Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato, Clóvis deveria restituir o imóvel X no di...
A respeito da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de pessoa jurídica de direito público interno.