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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para MPE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Normas do Ministério Público de Alagoas, Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de Alagoas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.
II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.
III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;
Está correto o que se afirma em