Sobre os direitos e garantias fundamentais da pess...

Q: Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

A) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. | B) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. | C) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. | D) não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.

457941201592707

Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

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