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Nas obrigações solidárias passivas, sob o aspecto interno, ou seja, na relação entre os co-devedores, a obrigação é
Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o de...
Na hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:
A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” pode ser classificada como um...
Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo p...
Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado
A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Em matéria de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que
Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu
É correto afirmar acerca das preferências e privilégios creditórios: