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Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...
Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradiciona...
Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta.
A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e s...
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.A criação de um órgão autônomo competente para a gar...
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O financiamento público para empresas pri...
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) é
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.As sociedades controladoras serão subsidiariamente responsáveis pe...
Os itens seguintes mostram atribuições previstas no Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá outras providências. I Elaborar e executar...