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A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei funda...
A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece que:
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamen...
No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com a Constituição Federal, assin...
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As condutas e atividades consideradas lesivas ao me...
Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo: I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduz...
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do Trabalho, analisar a sentença abaixo: Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgame...
Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere ao meio ambiente, é incumbência do Poder Público preservar: I. A diversidade e a integrid...