Em uma instituição de ensino superior de Divinópolis, o professor de Direito Constitucional dividiu a sala em grupos e
promoveu debate acerca da interação dos Poderes constituídos no país. Dentre as manifestações descritas a seguir, assinale
aquela que se mostra correta frente ao disposto na Constituição Federal de 1988.
A Grupo Alfa : “O processo legislativo de elaboração das leis no país é verdadeira manifestação do mecanismo de freios e
contrapesos, pois envolve a interação e manifestação dos três Poderes. Na fase de discussão da matéria, manifesta-se o
Legislativo; após a tramitação nas Casas do Congresso, o Executivo é convocado para opinar mediante sanção ou veto; e,
por fim, cabe ao Judiciário chancelar o projeto por meio do ato de promulgação.”
B Grupo Beta : “Dada a tarefa hercúlea de fiscalizar todos os atos emanados pelo Executivo, a Carta Magna dotou o Poder
Legislativo de órgãos auxiliares em sua estrutura (Tribunal de Contas e Ministério Público) para atingir tal objetivo.”
C Grupo Delta : “A autonomia dos entes federativos é salvaguardada pela Constituição da República. Todavia, ao mesmo
tempo, são estabelecidos limites para o exercício de tal autonomia. Exemplo disso é o campo das competências legislativas
concorrentes, no qual a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência
suplementar dos Estados.”
D Grupo Gama : “A despeito da independência dos Poderes nele prevista, o texto constitucional subjaz um mecanismo de
fiscalização mútua entre os atos de cada um deles; nesse sentido, Prefeitos, Governadores e o Presidente da República
poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal por eventuais crimes de responsabilidade que cometam no exercício
de suas funções.”