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Como mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Ass...

Imagine que a prefeitura de uma cidade deseja construir um novo parque público em uma área urbana. Para isso, é necessário realizar uma série de etapa...

João foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de Estado, e durante o exercício do cargo, foi apurado que ele desviou recursos públicos em benefíc...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a auto...

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Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a esc...

No âmbito do Direito Administrativo, o ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que visa produzir efeitos ...

Um cidadão é proprietário de uma pequena empresa e, recentemente, precisou recorrer à administração pública para regularizar um imóvel. Durante o proc...

Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo: Primeira coluna 1.Presunção de veracidade dos ato...