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Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os t...

📅 2024🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Legislação Estadual
#Lei nº 11.427/1997 - Águas Subterrâneas#Legislação Estadual de Pernambuco

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 11.427/1997 - Águas Subterrâneas, Legislação Estadual de Pernambuco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201593408
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.427/1997 - Águas Subterrâneas | Legislação Estadual de Pernambuco
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.

Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:


I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.

II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.

III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.



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