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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ocorrerá
Na estrutura de gastos de uma instituição pública de ensino superior, um item que, tendo em conta a dinâmica do ano letivo, em geral, pode ser conside...
Um contador, aprovado em concurso para ingresso nos quadros de sociedade de economia mista, verificou que houve modificação nas regras de aposentadori...
A Resolução CNPC nº 46, de 2021, dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadas...
Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos s...
As despesas públicas podem representar encargos que não geram acréscimo patrimonial. As despesas públicas que respondem simplesmente pela manutenção d...
Nos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com ...
De conformidade com a Lei no 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamen...
Um dos anexos do relatório resumido da execução orçamentária refere-se ao Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão. O Manual de Demonstrativ...