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As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constit...

📅 2023🏢 FUMARC🎯 AL-MG📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUMARC no concurso para AL-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201593779
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia, 
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Questão 457941200965753Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941200992565Direito Constitucional

A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alcança:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941201650568Direito Constitucional

O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201724578Direito Constitucional

Sobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo
Questão 457941201794127Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941202000361Direito Constitucional

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:

#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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