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Analise as proposições a seguir: I – O texto da Constituição Federa...

📅 2012🏢 UEPA🎯 PGE-PA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Fase Constitutiva Legislativa#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Regulação Econômica Estatal#Votação Parlamentar

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457941201593914
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Regulação Econômica Estatal | Votação Parlamentar
Analise as proposições a seguir:

I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.
IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Fase Constitutiva Legislativa, Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa, Regulação Econômica Estatal, Votação Parlamentar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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