Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201593937Nos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de oco...1457941201593937Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Nos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem culposamente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200491440Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. O corretor de imóveis que se referir...Questão 457941200649949Legislação FederalDe acordo com a legislação vigente acerca do registro de empresas e da anotação de profissionais responsáveis, assinale a opção correta.Questão 457941200704594Legislação FederalAcerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Os dirigentes dos órgãos integr...Questão 457941200902387Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente p...Questão 457941200969037Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.O acesso à informação classificada como sigilosa obriga aquele que a obteve...Questão 457941201287605Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Na execução fiscal, o execut...Questão 457941201316490Legislação FederalEstão corretos quantos incisos?Questão 457941201363614Legislação FederalA Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Quím...Questão 457941201474290Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Apenas os órgãos públicos integrantes da administr...Questão 457941201892755Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta, exclusivamente, pelo ...