Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201594209Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei E...1457941201594209Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulAssinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990). ANos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.BA remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta. CO servidor avaliado, quando não for aprovado no estágio probatório, será demitido e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. DO funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo. EA licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031820Legislação EstadualA respeito da Ação Disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200114157Legislação EstadualEm relação à defesa sanitária animal no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.Questão 457941200272045Legislação EstadualNo que se refere aos cargos e à função policial civil, é correto afirmar queQuestão 457941200509016Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, referente à penalidade de suspensão, a respectiva ação disciplinar prescreve emQuestão 457941200541110Legislação EstadualDe acordo com a legislação do estado do Amazonas, a respeito do Receituário Agronômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201073624Legislação EstadualO Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corr...Questão 457941201659653Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.Questão 457941201670290Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que concerne à Constituição do Estado de Goiás.Questão 457941201822477Legislação EstadualO Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro de 2016,Questão 457941202068091Legislação EstadualMiguel é servidor público da Polícia Civil de Goiás e cometeu transgressão disciplinar em razão de trabalho mal prestado. De acordo com a Lei Estadual...