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Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério ...

📅 2019🏢 Dédalus Concursos🎯 Prefeitura de Tupã - SP📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Dédalus Concursos no concurso para Prefeitura de Tupã - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201594237
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupã - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB. Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o): 
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