Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201594289No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma ag...1457941201594289Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal | Gestão Agrícola e FundiáriaNo que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.AA inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.BAs operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.CA CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.DDe acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.EDe acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260932Direito ConstitucionalÉ da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão leg...Questão 457941200472808Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. É lícita a entrada na casa de uma pessoa,...Questão 457941200730405Direito ConstitucionalO presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.Questão 457941200752558Direito ConstitucionalSe a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em ...Questão 457941200813989Direito ConstitucionalEmbora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a co...Questão 457941200878063Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julg...Questão 457941201394873Direito ConstitucionalConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...Questão 457941201571111Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direitoQuestão 457941202023547Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administra...Questão 457941202055181Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.Apesar de previsto em editais de concursos públicos pa...