Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201594311Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre out...1457941201594311Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental EstadualCom fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta. APodem ser utilizados para a aplicação de agrotóxicos os equipamentos específicos para irrigação.BÉ permitida a instalação de estabelecimentos que comercializem agrotóxicos em setores residenciais, desde que autorizada pela administração regional.CSomente podem ser distribuídos os agrotóxicos previamente registrados nos órgãos federais, sem a necessidade de cadastro no Distrito Federal.DÉ permitida, no Distrito Federal, a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, desde que licenciada devidamente.EÉ vedada a aplicação de agrotóxicos por via aérea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135300Direito AmbientalA boa gestão dos recursos hídricos é fundamental para a sustentabilidade do Distrito Federal. Nesse aspecto, o enquadramento dos corpos de água deve e...Questão 457941200302834Direito AmbientalAs sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às esp...Questão 457941200373425Direito AmbientalNo Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições ...Questão 457941200599183Direito AmbientalA respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941200863279Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédi...Questão 457941201087755Direito AmbientalMembros da Associação de Moradores Sem-Rua resolvem invadir áreas próximas a córrego que passa no centro da cidade. Indagados acerca dos danos ambient...Questão 457941201109136Direito AmbientalA regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar ...Questão 457941201306458Direito AmbientalA Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e distritais. A respeito das APAs, assi...Questão 457941201944684Direito AmbientalCom base na legislação federal de agrotóxicos e afins (Lei n.º 7.802/1989), é correto afirmar queQuestão 457941201990074Direito AmbientalNo que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta confo...