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De acordo com o novo Código Florestal a Amazônia Legal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regi...

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O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado vai além do âmbito individual, ultrapassa o interesse coletivo e se manifesta como um direito ...

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O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia Ambiental no âmbito do Município de São Roque do C...

Assinale a alternativa correta que representa em meses o prazo máximo a contar do recebimento da respectiva notificação em que o empreendedor deverá a...

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar: