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Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que tem previs...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 ARSP-ES📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para ARSP-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201594319
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que tem previsão de 3 anos de duração. Esse empreendimento necessidade de licenciamento ambiental. Neste contexto, Guilherme verificou que a Licença Prévia (LP), segundo a resolução CONAMA nº 237/1997:
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