Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por...

Q: Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,

A) não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática. | B) poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal. | C) não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público. | D) poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público. | E) poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

457941201594333

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e at...

Questões relacionadas para praticar

Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e at...

Questões relacionadas para praticar