Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201594333Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos...1457941201594333Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSe o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, Anão poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática. Bpoderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal. Cnão poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público. Dpoderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.Epoderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064861Direito ConstitucionalA respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200244464Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200250689Direito ConstitucionalSobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941200386076Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.Questão 457941201036259Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficáciaQuestão 457941201095955Direito ConstitucionalSegundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, queQuestão 457941201161276Direito ConstitucionalTramita, atualmente, no Congresso Nacional, Propostade Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: “Ar...Questão 457941201330628Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201611050Direito ConstitucionalHércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que HérculesQuestão 457941201731023Direito ConstitucionalLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, como também sobre assistência jurídica e defensoria pública, en...