A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Feder...

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência. Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a...

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa deter...

A aceitação da proposta fora do prazo, com modificações realizadas pelo oblato, importará nova proposta, ainda que com elas concorde o proponente.

Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção cor...

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.A emancipaçã...

Sentença proferida no estrangeiro gera efeitos no território brasileiro tão logo seja aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos. Quando as partes fixarem o momento para o cumprimento das obrigações, mas as condutas praticadas p...