Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201594468Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil.NÃO ...1457941201594468Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo | Legislação Estadual de São PauloEm algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil.NÃO resulta na inabilidade do documento a : Afalta de registro eletrônico na Secretaria da Fazenda, para gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, quando exigido. Bemissão de forma manuscrita, com caneta de cor vermelha, sem utilização de equipamento de processamento de dados. Cexistência de outro documento, do mesmo tipo, emitido pelo contribuinte, com mesmo número de ordem, de série e subsérie. Demissão por contribuinte que está exercendo sua atividade em local distinto do indicado no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Eemissão, pelo remetente, de documento distinto do previsto no Regulamento para a referida operação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108151Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.765/2002, compete à segunda instância do TARF julgarQuestão 457941200379376Legislação EstadualA ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser propostaQuestão 457941200718324Legislação EstadualCom base no que dispõe a Constituição do Estado de Goiás a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional dos ...Questão 457941200820333Legislação EstadualSegundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, q...Questão 457941200844260Legislação EstadualEm determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativame...Questão 457941201073387Legislação EstadualNo que se refere à posse, a Lei n° 883/2005 estabelece queQuestão 457941201092858Legislação EstadualNa hipótese de representação formulada por cidadão contra Deputado Distrital, pela suposta percepção de vantagens indevidas no exercício do mandato, I...Questão 457941201379488Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa, diante de indícios de despesas não autorizadas poderá solicitar à autorida...Questão 457941201672417Legislação EstadualNos termos da Lei n° 66/1993, a posse não realizada no prazo legalQuestão 457941201882545Legislação EstadualA composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformid...