Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200820333Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, ...1457941200820333Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloSegundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, que não mais subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionárioAserá readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos inerentes ao novo cargo.Bdeverá ser readaptado em cargo mais compatível com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração. Cserá reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior, se aquele estiver ocupado.Dreingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade.Eretornará ao serviço público, por reversão, como regra, no mesmo cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054697Legislação EstadualEsteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cu...Questão 457941200136615Legislação EstadualAs medidas provisóriasQuestão 457941200174406Legislação EstadualRelativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobreQuestão 457941200751480Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,Questão 457941200933810Legislação EstadualNÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade deQuestão 457941201040157Legislação EstadualTavares, tabelião do município de Criciúma/SC, foi procurado por algumas pessoas que desejavam saber se, de acordo com a Lei estadual no 13.136/2004, ...Questão 457941201108476Legislação EstadualOs valores da soma das bases de cálculos e do ICMS devido pela loja Máquina Nova Ltda. ao Estado de Santa Catarina, em decorrência das operações tribu...Questão 457941201191735Legislação EstadualA Lei Complementar no 465/2009 estabelece que as reclamações e os recursos podem ser interpostos em meio eletrônico, na forma prevista em regulamento....Questão 457941201458116Legislação EstadualPara os fins da Lei Estadual nº 9.433/05, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia,Questão 457941201525384Legislação EstadualO contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condições, pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições dev...