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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor...
À luz do Código Civil, julgue o item.O cedente responde pela solvência do devedor.
Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alien...
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é i...
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.Considerando‐se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento...
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introd...
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Na responsabilidade civil objetiva, o...