Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201594822Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá ...1457941201594822Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:Ao pedido de reconsideração tem apenas efeito devolutivo e o recurso, efeito suspensivo.Bse provido qualquer deles, ambos não terão efeito retroativo.Co pedido de reconsideração tem efeito suspensivo e o recurso, apenas efeito devolutivo.Dambos não têm efeito suspensivo.Eambos têm efeito devolutivo e suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115508Legislação EstadualConsidere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da co...Questão 457941200568833Legislação EstadualDe acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:Questão 457941200613017Legislação EstadualO Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas reorganizou toda a estrutura administrativa do órgão e, visando a conferir ma...Questão 457941200792365Legislação EstadualEm relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A permissão de lavra g...Questão 457941201000064Legislação EstadualA Lei Estadual nº 3.204/2007 dispõe sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua org...Questão 457941201030431Legislação EstadualCom base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09, analise as afirmativas a seguir: I. O recolhimento do ICM...Questão 457941201054112Legislação EstadualCom base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201202422Legislação EstadualEm determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano pluria...Questão 457941201730854Legislação EstadualAcerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmati...Questão 457941201794554Legislação EstadualÀ autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública: